Aviso Legal e Política de Privacidade
Os dados recolhidos dos utilizadores deste portal terão como única finalidade atender às relações que possam surgir entre o utilizador e a empresa para a gestão das encomendas, bem como a possibilidade de realizar comunicações comerciais, mediante consentimento prévio do utilizador, que poderá igualmente cancelar a subscrição com facilidade. Esta informação não será facultada a terceiros e será tratada de acordo com o exigido pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.
• Denominação social: Carmen Cano Martínez
• NIF: 22431270Z
• Sede social: Alejandro Séiquer Nº3, 30001 Murcia, Espanha.
A empresa reserva-se unilateralmente a possibilidade de modificar as condições de acesso, podendo alterar, sem necessidade de aviso prévio, a informação contida neste site, bem como a sua configuração. Os utilizadores que acedem a este site devem rever periodicamente as condições de utilização, compra e privacidade relativamente às alterações que ocorram.
O utilizador aceita que todos os seus dados de carácter pessoal sejam integralmente cedidos à Aplazame a partir do momento em que o utilizador tenha iniciado a contratação do serviço de pagamento faseado oferecido por esta última no momento de escolher a forma de pagamento. Esta aceitação estende-se a terceiras entidades que tenham de aceder aos ficheiros para o bom termo do contrato.
A empresa não garante a possibilidade de o site conter erros ou encontrar-se temporariamente desatualizado, procurando a sua reparação e atualização o mais brevemente possível.
A empresa não terá responsabilidade sobre os conteúdos das ligações de terceiros que existam no seu site. Igualmente, fica excluída de responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos diretos ou indiretos que se possam produzir durante a utilização deste site, incluindo dados informáticos.
A empresa reserva-se o direito de cancelar ou suspender de forma unilateral o acesso ao site, sem aviso prévio nem qualquer justificação.
As presentes condições, assim como as condições de compra, trocas e devoluções, política de cookies e meios de pagamento, são as aplicáveis a este site, de modo que, ao efetuar a sua encomenda, aceita sem qualquer reserva estas condições.
Resolução de litígios em linha. Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que facilita a resolução de conflitos que possam surgir do comércio online entre empresa e consumidor, segundo o artigo 13.º do Regulamento: “Os Estados-Membros velarão por que os comerciantes estabelecidos nos seus territórios informem os consumidores sobre a entidade ou entidades de resolução alternativa que deem cobertura a esses comerciantes”. Para este efeito, é criado o organismo ONLINE DISPUTE RESOLUTION, que atuará como parte neutra e interlocutor válido entre ambas as partes, tentando evitar, em grande medida, o recurso aos tribunais de justiça. Da mesma forma, coloca à disposição do consumidor a plataforma online de Resolução de Litígios em Linha (Art. 14.1 do Regulamento): Resolução de litígios em linha conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia faculta uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/“. Art. 14.2 do Regulamento: “A Comissão Europeia faculta uma plataforma de resolução de litígios em linha, a qual se encontra disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios em linha”.
Origem, destinatários dos dados e consentimento do utilizador
A origem dos dados pessoais que podemos tratar para a prestação de serviços presume-se, a todo o momento, ter sido facultada pelo utilizador ou utilizadora que visite o site (doravante “O utilizador”) através dos diferentes meios habilitados, onde podem constar dados identificativos como nome, correio eletrónico, etc., que o utilizador possa ter facultado. O utilizador é o único responsável pela veracidade e atualização dos seus dados. Os dados dos utilizadores provêm dos formulários habilitados no Portal que, uma vez formalizados e aceitando as caixas de consentimento de tratamento de dados, são enviados para o nosso servidor cumprindo os protocolos de segurança.
Os destinatários dos dados pessoais que tratamos são os profissionais que mantêm uma relação laboral connosco e/ou terceiros que intervêm na logística, transporte e entrega dos nossos produtos.
Excluímos expressamente o tratamento de dados pessoais de menores de idade, salvo se expressamente autorizado pelos pais ou tutores legais.
- Finalidade do tratamento
No cumprimento da legislação vigente e da sua normativa de desenvolvimento, informamos que os dados pessoais e a informação que nos faculte ao preencher qualquer formulário eletrónico disponível no nosso site (doravante “o Portal”) serão incorporados num ficheiro de dados de carácter pessoal da titularidade do responsável.
A finalidade do tratamento dos dados é dar seguimento ao seu pedido e gerir a relação contratual que nos une.
Concretamente, a finalidade do tratamento que fazemos dos seus dados é a seguinte:
Consultas, reclamações, pedidos e exercício de direitos que assistam aos utilizadores que visitam o Portal.
Gestão de compra e venda de produtos através do nosso site.
Prevenção de ataques informáticos ao site. Monitorizamos e controlamos a utilização do Portal para prevenir e detetar a utilização fraudulenta do mesmo, o acesso não autorizado, a alteração ou a perda de informação que possa gerar responsabilidades civis, penais e/ou administrativas para nós.
Gestão de cookies do Portal: as utilizações, finalidades e gestão são meramente estatísticas, para o bom funcionamento e visualização do site.
- Legitimidade para o tratamento de dados
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos outorga ao marcar a caixa na qual aceita os nossos termos e condições.
- Tempo de conservação dos dados pessoais
De acordo com as leis aplicáveis, utilizaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir com os requisitos legais aplicáveis.
- Comunicações ou cedências de dados a terceiros
Não comunicaremos os seus dados a nenhum terceiro, salvo se prestar o seu consentimento expresso ou em cumprimento de uma obrigação legal. Os dados que sejam enviados a terceiros serão utilizados unicamente para lhe oferecer os nossos serviços, concretamente a empresas externas que utilizamos para nos ajudar a gerir o nosso negócio (como o cumprimento de encomendas, envio das mesmas, processamento de pagamentos, etc.).
- Direitos dos utilizadores sobre a sua própria informação e exercício dos mesmos
Estes direitos são essenciais na Proteção de Dados porque lhe permitem decidir sobre a sua própria informação. Como utilizador, poderá dirigir as suas comunicações e exercer os seus direitos seguindo as formalidades impostas pela Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) 3/2018 e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação sobre se na empresa estamos a tratar dados pessoais que lhes digam respeito, ou não.
As pessoas interessadas têm o direito de:
Solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado.
Solicitar a sua retificação ou eliminação.
Solicitar a limitação do seu tratamento.
Opor-se ao tratamento.
À portabilidade dos dados.
A revogar o consentimento para qualquer tratamento para o qual tenha consentido, a qualquer momento.
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição contactando o e-mail woman@womanboutique.es juntamente com prova válida em direito, como fotocópia do cartão de cidadão ou equivalente, indicando no assunto “PROTEÇÃO DE DADOS”.
Por último, informamos sobre o seu direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pertinente, em particular, perante:
- a Agencia Española de Protección de Datos (https://www.agpd.es/portalwebAGPD/index-ides-idphp.php)
